17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805539-29.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Interessado: Mateus Prado Freitas DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (f. 34-9 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para que fique sobrestado até o julgamento do Tema 1255 no STF, para que se proceda nos termos do art. 1.040 do CPC.

Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 30-99) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
14/02/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025
17/11/2024 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1020302/2024
17/11/2024 16:13

Protocolizada Petição 1020302/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/11/2024
09/11/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998707/2024
09/11/2024 18:03

Protocolizada Petição 998707/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2024
08/11/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024 Petição Nº 775665/2024 - AgInt
07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0775665 - AgInt no AREsp 2647383 - Publicação prevista para 08/11/2024
07/11/2024 14:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00775665 - AgInt no AREsp 2647383
20/10/2024 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927150/2024
20/10/2024 21:04

Protocolizada Petição 927150/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024
03/10/2024 19:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 874631/2024
03/10/2024 19:34

Protocolizada Petição 874631/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/10/2024
03/10/2024 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
03/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024 Petição Nº 775665/2024 - AgInt
02/10/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0775665 - AgInt no AREsp 2647383 - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024 22:20

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00775665 - AgInt no AREsp 2647383
25/09/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
24/09/2024 22:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 841971/2024
24/09/2024 22:07

Protocolizada Petição 841971/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024
10/09/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792046/2024
10/09/2024 18:48

Protocolizada Petição 792046/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024
09/09/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2024 Petição Nº 775665/2024 -
06/09/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
05/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 775665/2024. Publicação prevista para 09/09/2024)
05/09/2024 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 775665/2024
05/09/2024 18:40

Protocolizada Petição 775665/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2024
24/07/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616236/2024
24/07/2024 18:21

Protocolizada Petição 616236/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024
23/07/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
22/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024 19:50

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial
22/05/2024 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/05/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/05/2024 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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