21/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
23/07/2025 18:38

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 18:38

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 13:46

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
08/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 15:14

Proferida decisão interlocutória
04/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 08:52

Prazo em Curso
26/06/2025 15:19

Prazo em Curso
25/06/2025 17:39

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2025 17:39

Manifestação do Ministério Público
24/06/2025 17:10

Autos preparados para expedição
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:20

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 13:39

Prazo em Curso
19/06/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Jaqueline Takuno de Arruda Muchagata (OAB 74539/PR) Processo 0000072-31.2025.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Ricardo Seixas Arlindo - Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 889-902: Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para fim de CONDENAR o réu Paulo Ricardo Seixas Arlindo como incurso nas sanções do art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/06, mas ABSOLVER o réu Paulo Ricardo Seixas Arlindo em relação à imputação pelo delito de associação para o tráfico, tipificado no art. 35 da Lei 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, nos termos da fundamentação.
18/06/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 06:27

Prazo em Curso
18/06/2025 06:27

Autos preparados para expedição
18/06/2025 06:26

Emissão da Relação
18/06/2025 06:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:25

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:00

Registro de Sentença
17/06/2025 18:00

Sentença Condenatória
04/06/2025 15:27

Prazo em Curso
28/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 17:54

Prazo em Curso
19/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Jaqueline Takuno de Arruda Muchagata (OAB 74539/PR) Processo 0000072-31.2025.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Ricardo Seixas Arlindo - Intimação da defesa para apresentar memoriais no prazo legal.
16/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 13:14

Prazo em Curso
15/05/2025 13:13

Emissão da Relação
09/05/2025 18:54

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2025 10:00

Apensado ao processo numero do processo
06/05/2025 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 07:12:51, 2ª Vara.
06/05/2025 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 13:32

Documento Digitalizado
06/05/2025 13:05

Documento Digitalizado
29/04/2025 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Jaqueline Takuno de Arruda Muchagata (OAB 74539/PR) Processo 0000072-31.2025.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Ricardo Seixas Arlindo - Intimação do r. despacho de fl. 848: Vistos, etc. 1.

Oficie-se (reitere-se) à AGEPEN para que promova a transferência/recambiamento do réu Paulo Ricardo Seixas Arlindo para alguma das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. 2.

Indefiro a expedição de ofício ao hospital em que supostamente o réu foi atendido, bem como outras diligências relacionadas, diante da incompetência deste Juízo para exercer a correição/fiscalização de estabelecimento prisional localizado em outra comarca ou estado. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 18:56

Documento Digitalizado
28/04/2025 18:53

Expedição de Ofício.
28/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 14:15

Emissão da Relação
25/04/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:00

Juntada de Ofício
24/04/2025 19:00

Juntada de Ofício
24/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2025 17:38

Manifestação do Ministério Público
23/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:17

Juntada de Carta precatória
01/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
31/03/2025 13:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:10

Prazo em Curso
27/03/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
24/03/2025 14:09

Prazo em Curso
24/03/2025 13:55

Documento Digitalizado
24/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2025 10:38

Prazo em Curso
19/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:46

Expedição de Carta precatória.
13/03/2025 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 06:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Jaqueline Takuno de Arruda Muchagata (OAB 74539/PR) Processo 0000072-31.2025.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Ricardo Seixas Arlindo - Intimação do r. despacho de fl. 736: (...) 3.

Para o interrogatório do réu Paulo Ricardo Seixas Arlindo designo a data de 06 de maio de 2025, às 13h30min. (...)
12/03/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 18:19

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 18:19

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:55

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 06:58

Autos preparados para expedição
11/03/2025 17:13

Emissão da Relação
11/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2025 17:11

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:36:00, 2ª Vara.
11/03/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:35:58, 2ª Vara.
11/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 01:30:00, 2ª Vara.
11/03/2025 15:21

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 14:04

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:02

Proferida decisão interlocutória
11/03/2025 12:25

Prazo em Curso
11/03/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
10/03/2025 18:00

Juntada de Carta precatória
10/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:41

Juntada de Informações
10/03/2025 13:48

Juntada de Ofício
07/03/2025 16:23

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:22

Documento Digitalizado
06/03/2025 18:50

Documento Digitalizado
06/03/2025 18:49

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:14

Informação do Sistema
06/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:24

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2025 11:24

Manifestação do Ministério Público
27/02/2025 08:28

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 14:08

Prazo em Curso
26/02/2025 14:07

Autos preparados para expedição
26/02/2025 13:33

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Jaqueline Takuno de Arruda Muchagata (OAB 74539/PR) Processo 0000072-31.2025.8.12.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Ricardo Seixas Arlindo - Intimação da r decisão de fls. 661/664: (...) 2.

Antes de designar audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, sobre a utilização de prova emprestada, visto que houve desmembramentos do processo originário, já sendo realizada a instrução e julgamento de parte dos réus. 3.

Atendido o item 2, voltem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento, na qual será interrogado o réu. (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva, devendo o réu Paulo Ricardo Seixas Arlindo permanecer preso no local em que se encontra, ressalvada a transferência pela AGEPEN para algum estabelecimento situado em Mato Grosso do Sul, o que já foi determinado/oficiado.
25/02/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 18:46

Emissão da Relação
24/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 17:38

Recebida a denúncia
24/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2025 18:15

Manifestação do Ministério Público
21/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:42

Autos preparados para expedição
21/02/2025 10:38

Autos preparados para expedição
20/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:18

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Expedição de NULL.
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Expedição de NULL.
20/02/2025 18:18

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Juntada de Carta precatória
20/02/2025 18:17

Juntada de Informações
20/02/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Informações
20/02/2025 18:17

Juntada de Informações
20/02/2025 18:17

Juntada de Carta precatória
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Ofício
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Carta precatória
20/02/2025 18:17

Juntada de Carta precatória
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Ofício
20/02/2025 18:17

Juntada de Carta precatória
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Carta precatória
20/02/2025 18:17

Juntada de NULL
20/02/2025 18:17

Juntada de Mandado
20/02/2025 18:17

Juntada de NULL
20/02/2025 18:17

Juntada de Mandado
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:17

Juntada de Ofício
20/02/2025 18:17

Juntada de Ofício
20/02/2025 18:17

Juntada de Ofício
20/02/2025 18:17

Juntada de Ofício
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Juntada de Petição de Denúncia
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:15

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:04

Desmembramento de Feitos
20/02/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:26

Autos preparados para expedição
19/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:59

Expedição de Carta precatória.
19/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:44

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:58

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 13:44

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:42

Processo Desarquivado
13/02/2025 12:58

Retificação de Classe Processual
13/02/2025 12:55

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 11:46

Arquivado Provisoriamente
18/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:08

Prazo em Curso
09/07/2024 13:38

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2024 13:38

Manifestação do Ministério Público
08/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:26

Documento Digitalizado
16/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:33

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 17:30

Manifestação do Ministério Público
19/04/2024 12:42

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 11:05

Expedição em análise para assinatura
12/04/2024 15:13

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 13:10

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 12:01

Autos preparados para expedição
25/03/2024 14:56

Autos preparados para expedição
25/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:52

Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:52

Juntada de Carta precatória
25/03/2024 14:52

Juntada de Informações
25/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
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Documento Digitalizado
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Juntada de Informações
25/03/2024 14:52

Juntada de Informações
25/03/2024 14:52

Juntada de Carta precatória
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:51

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Juntada de Ofício
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Carta precatória
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Juntada de Carta precatória
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Juntada de Ofício
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Juntada de Carta precatória
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Carta precatória
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Juntada de NULL
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Juntada de Mandado
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Juntada de NULL
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Juntada de Mandado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Denúncia
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Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:49

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Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:49

Documento Digitalizado
25/03/2024 14:49

Documento Digitalizado
25/03/2024 14:49

Documento Digitalizado
25/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:49

Documento Digitalizado
25/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:15

Desmembramento de Feitos
25/03/2024 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 09:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 09:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 09:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 09:07

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2024 09:07

Manifestação do Ministério Público
22/03/2024 17:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2024 12:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/03/2024 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2024 10:17

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 06:26

Autos preparados para expedição
21/03/2024 06:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:25

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2024 06:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:23

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2024 06:19

Prazo em Curso
21/03/2024 06:17

Autos preparados para expedição
21/03/2024 05:16

Autos preparados para expedição
20/03/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 18:32

Processo saneado
20/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 06:31:45, 2ª Vara.
18/03/2024 10:50

Prazo em Curso
18/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2024 14:29

Manifestação do Ministério Público
13/03/2024 12:08

Juntada de Carta precatória
11/03/2024 18:43

Juntada de Informações
06/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2024 13:11

Documento Digitalizado
06/03/2024 13:06

Documento Digitalizado
06/03/2024 13:02

Expedição de Ofício.
04/03/2024 13:04

Expedição em análise para assinatura
04/03/2024 10:53

Prazo em Curso
26/02/2024 15:34

Juntada de Informações
16/02/2024 16:32

Juntada de Informações
15/02/2024 14:52

Juntada de Carta precatória
01/02/2024 16:21

Documento Digitalizado
01/02/2024 09:59

Prazo em Curso
01/02/2024 09:35

Prazo em Curso
31/01/2024 12:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2024 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:05

Expedição de Carta precatória.
30/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:38

Documento Digitalizado
30/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:26

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 09:36

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 07:52

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 07:52

Prazo em Curso
19/01/2024 15:02

Juntada de Ofício
19/01/2024 08:54

Autos preparados para expedição
18/01/2024 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2024 15:56

Manifestação do Ministério Público
09/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2024 16:08

Juntada de Carta precatória
08/01/2024 16:08

Juntada de Carta precatória
20/12/2023 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
18/12/2023 09:43

Prazo em Curso
14/12/2023 15:03

Juntada de Ofício
14/12/2023 15:02

Juntada de Carta precatória
23/11/2023 11:30

Prazo em Curso
20/11/2023 12:54

Prazo em Curso
17/11/2023 14:52

Autos preparados para expedição
17/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:27

Expedição de Carta precatória.
17/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:18

Expedição de Carta precatória.
16/11/2023 12:21

Expedição em análise para assinatura
16/11/2023 09:42

Prazo em Curso
16/11/2023 09:42

Autos preparados para expedição
14/11/2023 17:27

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2023 17:27

Manifestação do Ministério Público
08/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2023 17:45

Juntada de Carta precatória
08/11/2023 17:39

Juntada de NULL
08/11/2023 17:39

Juntada de Mandado
01/11/2023 14:42

Juntada de NULL
01/11/2023 14:40

Juntada de Mandado
24/10/2023 12:40

Prazo em Curso
24/10/2023 12:39

Autos preparados para expedição
23/10/2023 15:13

Autos preparados para expedição
23/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:34

Expedição de Carta precatória.
16/10/2023 18:10

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:46

Expedição de Carta precatória.
16/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:20

Informação do Sistema
10/10/2023 14:20

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2023 16:05

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 16:21

Expedição de Mandado.
27/09/2023 16:19

Juntada de Ofício
27/09/2023 16:18

Juntada de Ofício
27/09/2023 16:18

Juntada de Ofício
27/09/2023 16:17

Juntada de Ofício
26/09/2023 10:17

Expedição em análise para assinatura
26/09/2023 10:17

Autos preparados para expedição
25/09/2023 17:23

Expedição em análise para assinatura
25/09/2023 17:17

Documento Digitalizado
25/09/2023 17:11

Documento Digitalizado
25/09/2023 17:11

Documento Digitalizado
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25/09/2023 17:11

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25/09/2023 17:11

Documento Digitalizado
25/09/2023 17:11

Documento Digitalizado
25/09/2023 12:00

Expedição de Ofício.
25/09/2023 11:58

Expedição de Ofício.
25/09/2023 11:57

Expedição de Ofício.
22/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:27

Expedição em análise para assinatura
21/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 14:26

Autos preparados para expedição
11/09/2023 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 05:37

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:16

Manifestação do Ministério Público
29/08/2023 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2023 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:57

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:54

Apensado ao processo numero do processo
29/06/2023 14:54

Redistribuição de Processo - Saída
29/06/2023 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/06/2023 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 19:46

Proferida decisão interlocutória
20/06/2023 18:54

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
20/06/2023 18:54

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:54

Manifestação do Ministério Público
31/10/2022 10:37

Peticionamento da Delegacia
26/11/2020 13:49

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/11/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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