08/09/2025 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/09/2025 23:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403623-09.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki Agravada: Valeri Soares Martins Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Interessado: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Susan Antônia Jurê de Oliveira Interessado: Rodrigo Lima Costa Ante o exposto, com fundamento no inciso III do art. 932, do CPC, não conheço do presente recurso por prejudicado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/09/2025 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:50

Certidão
03/09/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:35

Recurso prejudicado
03/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:25

Processo Reativado
02/09/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 18:23

Juntada de Ofício
02/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 00:07

Certidão
08/08/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403623-09.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki Agravada: Valeri Soares Martins Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Interessado: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Susan Antônia Jurê de Oliveira Interessado: Rodrigo Lima Costa Vistos, etc.

Considerando a manifestação apresentada pelo Ministério Público à fl. 820, por meio da qual noticia a existência de divergência interna de entendimentos entre órgãos ministeriais acerca da matéria versada nos autos e a subsequente remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, com o escopo de fomentar a construção de orientação institucional unificada por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR/MPMS), além da manifestação favorável pelo Procurador-Geral de Justiça (fls. 830-831), DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 dias a contar da publicação do presente despacho.

Decorrido o prazo, intime-se o Ministério Público para informar sobre o resultado da deliberação interna e eventual prosseguimento do feito.

O silêncio será interpretado como inexistência de acordo e o feito será julgado. Às providências.
07/08/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:58

Certidão
06/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:44

Processo Suspenso
06/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 12:40

Certidão
22/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:49

Retorno da Comarca - Diligência
02/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/06/2025 13:53

Certidão
02/06/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403623-09.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki Agravada: Valeri Soares Martins Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Interessado: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Susan Antônia Jurê de Oliveira Interessado: Rodrigo Lima Costa Vistos, etc.

A Procuradoria-Geral de Justiça ofertou parecer, às fls. 786-811, oportunidade em que arguiu preliminares de supressão de instância e de não cabimento do recurso.

Em respeito aos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre as preliminares arguidas.

Após, voltem os autos conclusos.
30/05/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:45

Certidão de Publicação - DJE
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403623-09.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki Agravada: Valeri Soares Martins Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Interessado: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Susan Antônia Jurê de Oliveira Interessado: Rodrigo Lima Costa Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
08/04/2025 13:00

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 12:33

Certidão
08/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:37

Juntada de Acórdão
04/04/2025 13:37

Juntada de Acórdão
04/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 22:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/03/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403623-09.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki Agravada: Valeri Soares Martins Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Interessado: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 19633A/MS) Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Interessado: Susan Antônia Jurê de Oliveira Interessado: Rodrigo Lima Costa Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
13/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 13:49

Revogada a Medida Liminar
12/03/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
12/03/2025 01:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403623-09.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki Agravada: Valeri Soares Martins Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Interessado: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 19633A/MS) Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Interessado: Susan Antônia Jurê de Oliveira Interessado: Rodrigo Lima Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/03/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:20

Distribuído por prevenção
11/03/2025 13:16

Processo Cadastrado
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:07

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:06

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:06

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:06

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:06

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:06

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:06

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:06

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de tipo_de_documento
11/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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