07/07/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800029-09.2021.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Ribeiro - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 368, da certidão de trânsito em julgado de f. 376 e dos alvarás expedidos à f. 377/378 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 20:04

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:41

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:35

Recebidos os autos
30/05/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 12:34

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 12:34

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 02:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800029-09.2021.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Ribeiro - Intimação da parte autora/exequente para se manifestar sobre os Ofícios Requisitórios disponibilizados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
08/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:43

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:43

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 13:43

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
05/04/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627MS /), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800029-09.2021.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Ribeiro - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Processe-se como cumprimento de sentença.

Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/15.

Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor.

Destaca-se que no caso, deve ser observada a incidência do tema repetitivo 1190 do Superior Tribunal de Justiça, o qual por força de lei é de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).

O entendimento fixado acerca do tema supramencionado dispõe: “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)." Todavia, fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária contratual, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.
01/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:28

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 16:52

Recebidos os autos
21/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 09:59

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:22

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627MS /), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800029-09.2021.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Ribeiro - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos e para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
28/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:08

Recebidos os autos
27/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:09

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:52

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 13:29

Recebidos os autos
18/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:37

Decorrido prazo de parte
17/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:02

Recebidos os autos
28/02/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 01:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 18:24

Decisão ou Despacho
08/04/2022 18:23

de Instrução e Julgamento
07/04/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 14:24

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 16:59

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 16:59

Juntada de tipo de documento
08/12/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 02:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 17:04

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 09:05

Recebidos os autos
03/11/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 15:54

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:23

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
13/07/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 12:23

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:07

Juntada de Petição de tipo
10/07/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:27

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 15:43

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/02/2021 04:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2021 04:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 19:17

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 09:56

Recebidos os autos
21/01/2021 09:56

Tutela Provisória
20/01/2021 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/01/2021 09:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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