14/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:39

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
14/07/2025 08:31

Transitado em Julgado em "data"
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 17:26

Recebidos os autos
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403769-50.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Cristiane Aparecida Tavares Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA) Agravado: Rudinei Anastácio dos Reis Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Criança/Ad: Amanda Tavares dos Reis EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM Ação de Divórcio, Partilha, Guarda e Alimentos, com pedido de antecipação da tutela de evidência e urgência - PEDIDO RELATIVO A dissolução do condomínio familiar E retiradA do AGRAVADO DO imóvel para que a venda seja realizada - NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS (70% DO SALÁRIO MÍNIMO) - DOIS FILHOS EM COMUM - VALOR MAJORADO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO - COMPROVADA A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM DESFAVOR DE EX-CÔNJUGE QUE PERMANECE NA POSSE EXCLUSIVA DO IMÓVEL ANTES DA PARTILHA DE BENS - IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -BEM QUE NÃO É DE PROPRIEDADE DO CASAL - FEITO DE ORIGEM QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, EM PARTE COM O PARECER, PARCIALMENTE PROVIDO.

Importa destacar, que em se tratando de imóvel financiado junto à instituição financeira, somente àquelas parcelas adimplidas durante a relação conjugal deverão ser rateadas entre o casal, posto que não há como partilhar aquilo que sequer é de propriedade do casal, porquanto, até o adimplemento integral do contrato, não são eles proprietários do imóvel, mas somente promitentes compradores, conforme se verifica inclusive de cláusula contratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE E, COM O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
16/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:07

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
12/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
11/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:49

Inclusão em Pauta
22/05/2025 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 11:20

Recebidos os autos
20/05/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403769-50.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Cristiane Aparecida Tavares Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA) Agravado: Rudinei Anastácio dos Reis Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Criança/Ad: Amanda Tavares dos Reis Vista à PGJ, para parecer.

Após, conclusos.
29/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403769-50.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Cristiane Aparecida Tavares Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA) Embargado: Rudinei Anastácio dos Reis Criança/Ad: Amanda Tavares dos Reis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403769-50.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Cristiane Aparecida Tavares Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA) Agravado: Rudinei Anastácio dos Reis Criança/Ad: Amanda Tavares dos Reis Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo ativo, majorando-se o valor dos alimentos para o correspondente à 1 (um salário mínimo vigente). 2.

Intime-se o agravado para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
17/03/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:09

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:52

Tutela Provisória
14/03/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403769-50.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Cristiane Aparecida Tavares Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA) Agravado: Rudinei Anastácio dos Reis Criança/Ad: Amanda Tavares dos Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:25

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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