TJMS - 0801815-25.2024.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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03/05/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 19:27
Remetidos os Autos para destino.
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23/04/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ibio Antonio Correa (OAB 6538/MS) Processo 0801815-25.2024.8.12.0009 - Arrolamento Comum - Invtante: Leriane Tomaz de Aquino, José Eduardo Pereira Aquino - Vistos etc.
Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, do CPC, associados à declaração de f. 06, concedo o direito à gratuidade da justiça.
Diante da existência de incapaz entre os herdeiros, inviável a tramitação pelo rito do arrolamento (art. 659 do CPC).
Portanto, recebo a demanda como inventário, devendo-se proceder a correção da classe processual.
Nomeio a cônjuge supérstite Leriane Tomaz de Aquino, qualificada nos autos, como inventariante, a qual deverá ser intimada para comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, e assinar o termo de compromisso de inventariante, na forma do art. 617, parágrafo único, do CPC.
Feito isso, o(a) inventariante deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, carreando aos autos as matrículas dos imóveis que compõe a herança, as certidões necessárias (em especial, as certidões negativas tributárias estadual e federal), na forma do art. 620 do CPC.
Atente-se para a necessidade de juntada de certidão acerca de inexistência de testamento expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do art. 2º do Provimento n. 56/16 da Corregedoria-Nacional de Justiça.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das primeiras declarações, façam-se os autos conclusos para despacho. Às providências.
Cumpra-se. -
11/03/2025 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 06:45
Recebidos os autos
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15/01/2025 06:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 09:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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