28/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:23

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800031-72.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Jair Peralta de Oliveira Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO ACIDENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral da apelante.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
28/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:59

Não-Provimento
27/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:32

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:16

Expedida/Certificada
24/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:13

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 06:50

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 06:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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