15/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
08/08/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2025 07:08

Cobrança exaurida no GECOF
31/07/2025 07:34

Prazo em Curso
31/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:58

Emissão da Relação
29/07/2025 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 14:55

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 11:30

Prazo em Curso
13/06/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
21/05/2025 07:16

Prazo em Curso
21/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 0800656-16.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viviane Justiniano da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 179/187.
20/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 17:17

Emissão da Relação
19/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 10:41

Emissão da Relação
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2025 08:42

Prazo em Curso
29/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 0800656-16.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viviane Justiniano da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS do autor para: A) DECLARAR a ilegalidade do seguro no valor de R$ 1.970,00 (mil, novecentos e setenta reais); e B) DETERMINAR o recálculo das parcelas, com a restituição simples dos valores pagos a maior, acrescida de correção monetária pelo IGPM a partir de cada desconto a maior e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 09:02

Emissão da Relação
24/04/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:20

Registro de Sentença
24/04/2025 16:20

Procedência
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:20

Prazo em Curso
07/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0800656-16.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viviane Justiniano da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
04/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:26

Emissão da Relação
27/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:16

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0800656-16.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viviane Justiniano da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 57/142.
11/03/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 10:06

Emissão da Relação
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0800656-16.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viviane Justiniano da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado.

As inúmeras ações de idêntica natureza distribuídas neste Juízo nos últimos meses revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional.

Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição.

Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03.

CITE-SE o réu para que, no prazo de quinze dias, conteste a ação, sob pena de revelia. 04.

Tendo em vista a manifestação do autor pela não realização de audiência de conciliação (f.18), no caso de igual requerimento da parte ré, desde já, determino à serventia o cancelamento da audiência acima designada.
25/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:18

Emissão da Relação
24/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
24/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:54

Autos preparados para expedição
21/02/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:02

Informação do Sistema
17/02/2025 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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