15/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:48

Prazo em Curso
02/07/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 16:37

Emissão da Relação
24/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 01:26

Prazo em Curso
03/04/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0802216-14.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozéias Evangelista da Silva - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
02/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:30

Emissão da Relação
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0802216-14.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozéias Evangelista da Silva - Ré: Banco BMG SA - A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.” Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcançou o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta se encontra distante, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC.

Por outro lado, é da praxe deste juízo a constatação da presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Logo, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação.

No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
28/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 05:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:35

Emissão da Relação
28/02/2025 04:34

Expedição de Carta.
28/02/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2025 09:04

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 16:31

Informação do Sistema
16/01/2025 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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