15/08/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:53

Desapensado do processo número do processo
15/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 13:00

Prazo em Curso
29/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 12:39

Emissão da Relação
11/07/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:47

Registro de Sentença
11/07/2025 16:47

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
11/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:52

Prazo em Curso
02/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
30/06/2025 21:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 10:16

Emissão da Relação
05/06/2025 16:48

Juntada de NULL
03/06/2025 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2025 11:18

Prazo em Curso
21/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:41

Autos preparados para expedição
07/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:48

Prazo em Curso
28/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lidia Olivieri de Oliveira Maia (OAB 9278/MS) Processo 0822855-51.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sandra Alma Boabaid Amado ME - Vistos etc. 1) Um dos requisitos autorizadores do arresto é o devedor não possuir domicílio certo, requisito este que afronta o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos do autor".

Caso fosse permitido o arresto, na sequência, a intimação seria feita por edital, o que também contraria o art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/951 , o qual não permite a referida intimação.

Por estes motivos, indefiro o pedido de arresto. 2) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção.

Intimem-se.
25/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 08:45

Emissão da Relação
09/04/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 10:02

Proferida decisão interlocutória
08/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:58

Prazo em Curso
10/03/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 15:14

Emissão da Relação
26/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:49

Autos preparados para expedição
26/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:39

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lidia Olivieri de Oliveira Maia (OAB 9278/MS) Processo 0822855-51.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sandra Alma Boabaid Amado ME - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da certidão de f. 26, sob pena de extinção.
18/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 11:10

Emissão da Relação
24/01/2025 16:00

Juntada de NULL
14/01/2025 14:37

Prazo em Curso
14/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:31

Autos preparados para expedição
28/11/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 10:16

Prazo em Curso
30/10/2024 10:14

Expedição de Carta.
16/10/2024 16:06

Autos preparados para expedição
04/10/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:03

Autos preparados para expedição
02/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 15:40

Apensado ao processo numero do processo
23/09/2024 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803691-88.2024.8.12.0114

Condominio Residencial Andorinha

Paulo dos Santos

Advogado: Thamy Dolci Nakashoji

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0816612-91.2024.8.12.0110

Ellen Cris da Silva Faustino

Alex Cardoso Viegas

Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1403113-93.2025.8.12.0000

Thamyres Garcia Vilela Vargas

Fca Fiat Chrysler Automoveis do Brasil L...

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0800241-76.2025.8.12.0026

Kaytli Vitoria Silva

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000166-37.2001.8.12.0018

Banco do Brasil S/A

Job Souto Silva

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2001 14:07

Exibir Processo