10/07/2025 14:20

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 14:13

Autos preparados para expedição
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Andre Luis Rey Bais - réu-revel Processo 0949349-65.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Luis Rey Bais -

Vistos.

I.

Defiro o pedido de substituição do polo passivo, devendo figurar como responsável tributário a nova proprietária do imóvel, Sra.

Julianna Nery Bais, indicada na petição de fls. retro e na matrícula e/ou escritura pública colacionada nos autos.

Proceda a serventia as anotações necessárias, retificando-se o polo passivo da execução junto ao registro do feito no SAJ.

Cumprida a determinação supra, cite-se a nova responsável tributário.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

II.

Frustrada a tentativa de citação, intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

III.

Apresentado novo endereço, cite-se no local indicado pelo Município.

IV.

Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente.

Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.

Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento.

Intime-se e cumpra-se.
18/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 09:10

Autos preparados para expedição
18/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 08:05

Emissão da Relação
29/01/2025 21:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 21:56

Proferida decisão interlocutória
06/01/2025 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:49

Processo Desarquivado
01/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/04/2024 14:18

Arquivado Provisoriamente
09/04/2024 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.
09/04/2024 14:03

Processo Desarquivado
08/08/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/02/2023 17:38

Arquivado Provisoriamente
23/02/2023 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.
02/02/2023 02:06

Expedição de Certidão.
20/12/2022 12:57

Expedição de Certidão.
20/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:57

Autos preparados para expedição
15/12/2022 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2022 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 04:41

Expedição de Certidão.
22/08/2022 21:49

Expedição de Certidão.
22/08/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:59

Autos preparados para expedição
10/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 14:51

Expedição de Carta.
22/07/2022 14:32

Expedição em análise para assinatura
18/03/2022 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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