13/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2025 14:43

Documento Digitalizado
03/09/2025 14:43

Documento Digitalizado
03/09/2025 14:43

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 05:05:20, Vara Única.
16/06/2025 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2025 18:07

Juntada de Mandado
09/06/2025 18:07

Juntada de NULL
30/05/2025 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 18:07

Juntada de NULL
27/05/2025 18:07

Juntada de Mandado
15/05/2025 02:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2025 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2025 10:15

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:15

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:15

Documento Digitalizado
08/05/2025 12:44

Prazo em Curso
07/05/2025 20:34

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:48

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:48

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 19:16

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2025 19:16

Manifestação do Ministério Público
26/02/2025 14:24

Autos preparados para expedição
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Souza da Silva (OAB 22386/MS) Processo 0900109-40.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Oliveira Vieira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 146/147: "..Vistos, etc. 1.

A elucidação dos fatos, por certo, depende da produção de provas, mesmo porque, nesta fase, ainda perfunctória, sem a devida instrução do processo, torna-se excessivamente temerária qualquer conclusão a respeito da propriedade dos tóxicos apreendidos nos autos e o destino que se pretendia dar a eles (uso ou comércio).

Prevalecem, assim, os fortes indícios – segundo o que pode ser coletado pela Autoridade Policial, na formalização do competente inquérito – de que a droga pertencia aos acusados, havendo indicativo da prática do crime de tráfico.

Presentes, portanto, as condições da ação, bem como patente a materialidade e indícios de autoria do crime, consubstanciados pelos boletins de ocorrência e auto de apreensão (f. 37/38 e 40/42), exame toxicológico preliminar (f. 47), e depoimentos dos policiais responsáveis pela detenção, subsumindo hipoteticamente a conduta dos acusados ao(s) tipo(s) legal(is) descrito(s) na inicial, RECEBO A DENÚNCIA. 3.

Assim, com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 22 de julho de 2025, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 4.

Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente. 5.

Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, requisitando-se o réu (caso esteja preso na Cadeia Pública local) e os eventuais policiais arrolados na denúncia.

Havendo necessidade, expeçam-se cartas precatórias para intimação. 6.

A audiência será realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, devendo a serventia fazer constar no mandado o link de acesso à sala virtual.

Faculta-se o comparecimento das partes no edifício do fórum para serem ouvidas presencialmente ou por videoconferência através dos equipamentos disponibilizados, caso não equipamento ou ponto de acesso à internet, devendo o oficial de justiça esclarecer o procedimento no ato da intimação e certificar nos autos. 7.

Cientifique-se à testemunha que o não comparecimento à audiência (de.."
25/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 18:49

Documento Digitalizado
24/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 01:00:00, Vara Única.
24/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 14:07

Autos preparados para expedição
24/02/2025 14:06

Autos preparados para expedição
24/02/2025 14:03

Emissão da Relação
24/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 14:02

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 13:28

Recebida a denúncia
05/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2024 15:30

Manifestação do Ministério Público
28/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 17:59

Juntada de NULL
11/11/2024 17:59

Juntada de Mandado
08/11/2024 13:49

Prazo em Curso
01/11/2024 17:14

Expedição de Mandado.
31/10/2024 07:45

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 07:45

Documento Digitalizado
30/10/2024 16:37

Autos preparados para expedição
30/10/2024 07:15

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 07:10

Documento Digitalizado
30/10/2024 07:09

Documento Digitalizado
29/10/2024 13:48

Autos preparados para expedição
25/10/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2024 19:28

Documento Digitalizado
28/05/2024 19:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:27

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 08:58

Apensado ao processo numero do processo
28/05/2024 08:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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