23/09/2025 06:10

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 06:09

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 15:28

Prazo em Curso
08/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Condomínio Spazio Classique, nesta Ação de Cobrança de Despesas Condominiais, movida em relação a Andreia Wildner Gonçalves, para o fim de condenar a requerida a pagar para o requerente as taxas a partir do vencimento de 15/07/2021, constante na planilha de fls. 88/89, devendo o autor apresentar em juízo o valor atualizado.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 01/09/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
29/08/2025 08:54

Autos preparados para expedição
29/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:27

Emissão da Relação
15/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:45

Registro de Sentença
15/08/2025 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 13:43

Expedição de NULL.
14/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2025 03:49:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/06/2025 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2025 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:19

Juntada de NULL
01/04/2025 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 08:32

Prazo em Curso
01/04/2025 08:27

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:24

Autos preparados para expedição
28/03/2025 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/03/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:20

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS) Processo 0802307-68.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Spazio Classique - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
12/03/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 12:33

Emissão da Relação
12/03/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS) Processo 0802307-68.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Spazio Classique - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
10/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 14:13

Emissão da Relação
10/02/2025 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:52

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/02/2025 10:16

Autos preparados para expedição
29/01/2025 16:18

Informação do Sistema
29/01/2025 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801469-83.2020.8.12.0019

Clovis Antunes Pinto

Mario Daniel Rojas Acosta

Advogado: Laura Karoline Silva Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2020 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0006251-48.2024.8.12.0110

Alcides Gutemberg Alves Medeiros

Circulo Nacional de Assistencia dos Apos...

Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0808178-98.2024.8.12.0018

Em Segredo de Justica

Henrique Santana

Advogado: Karina das Gracas Vieira Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0801129-92.2024.8.12.0054

Maria de Fatima Soares

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Wesley Froes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1403144-16.2025.8.12.0000

Paulo Vinicius

Juizo de Direito da 1 Vara da Comarca De...

Advogado: Paulo Vinicius Macena Cardoso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 08:15

Exibir Processo