TJMS - 0001719-43.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

NATHIELLE CRISTINA SANTOS DE SOUZA

CPF *59.***.*27-51

Advogados

CESAR HENRIQUE BARROS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO FEITOSA DO NASCIMENTO

CPF *33.***.*04-43

DAVI SOUZA DE PAULA SIMAS

CPF *51.***.*93-80

JOAO GUALBERTO DE MORAES BRASIL

CPF *81.***.*80-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 09:51

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 09:51

    Certidão

  • 01/09/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 20:51

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2025 20:51

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 01/09/2025 20:51

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 07:53

    Certidão

  • 01/09/2025 07:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 22:14

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 21/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/08/2025 00:01

    Publicação

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0001719-43.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nathielle Cristina Santos de Souza Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Interessado: João Feitosa do Nascimento Interessado: Davi Souza de Paula Simas Vítima: João Gualberto de Moraes Brasil Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 20/08/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2025 18:01

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 18:00

    Recurso Especial

  • 18/08/2025 17:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 20:06

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 07/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 07/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 13:34

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 13:34

    Certidão

  • 05/08/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 01:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0001719-43.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nathielle Cristina Santos de Souza Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Interessado: João Feitosa do Nascimento Interessado: Davi Souza de Paula Simas Vítima: João Gualberto de Moraes Brasil Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/08/2025 10:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 10:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:32

    Processo Dependente Iniciado

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0001719-43.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nathielle Cristina Santos de Souza Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Interessado: João Feitosa do Nascimento Interessado: Davi Souza de Paula Simas Vítima: João Gualberto de Moraes Brasil Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001719-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: Nathielle Cristina Santos de Souza Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Interessado: João Feitosa do Nascimento Interessado: Davi Souza de Paula Simas Vítima: João Gualberto de Moraes Brasil EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - ROUBO - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DAS MAJORANTES - RESTRIÇÃO DA VÍTIMA (ART. 157, §2º, V, CP) E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2-A, I, CP) - PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SEGURAS DA UTILIZAÇÃO - ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - RECONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Despontando inegável que a restrição de liberdade da vítima se deu por tempo superior ao exigido para a consumação do delito de roubo, não há falar em afastamento da qualificadora inerente. 2.

    Subtração perpetrada mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, patenteando a maior gravidade do delito, face a intimidação do meio executório, pois à vítima fora transferida a versão de que estava à mercê do poder lesivo, reduzindo-lhe a possibilidade de resistência, e, ainda que diante da falta de apreensão ou do correspondente laudo não obsta o reconhecimento da majorante alusiva ao emprego de arma de fogo, desde que os demais elementos de convicção reunidos demonstrem com segurança a sua efetiva utilização. 3.

    Verificado que o agente era, à época dos fatos, menor de 21 anos de idade, mister se faz a incidência da atenuante da menoridade relativa. 4. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001719-43.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: Nathielle Cristina Santos de Souza Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Interessado: João Feitosa do Nascimento Interessado: Davi Souza de Paula Simas Vítima: João Gualberto de Moraes Brasil Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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