08/05/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 17:41

Recebidos os autos
29/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:41

Homologada a Transação
29/04/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:16

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 12:49

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:14

de Conciliação
24/02/2025 17:11

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Farias da Rocha (OAB 28058/MS) Processo 0000289-10.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Marcos Lopes Leite - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Anote-se no cadastro que doravante o réu deverá ser intimado através de sua Advogada (f. 22), como requerido à f. 21.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. ".
19/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:40

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:47

Recebidos os autos
10/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:59

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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