23/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 10:28

Certidão
18/09/2025 10:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/09/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800004-81.2025.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Andréa Aparecida Cáceres Machado Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
17/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:16

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:16

Não-Provimento
15/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:04:13 local.
04/09/2025 07:07

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:07:43 local.
03/09/2025 07:14

Inclusão em Pauta
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800004-81.2025.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Andréa Aparecida Cáceres Machado Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2025.
02/09/2025 12:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:19

Distribuído por sorteio
01/09/2025 17:40

Processo Cadastrado
01/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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