TJMS - 0828359-38.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 09:19
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 08:57
Transitado em Julgado em data
-
14/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 03:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 06:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0828359-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Raquel Avalos Bogarin - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por MARCIA RAQUEL AVALOS BOGARIN em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, e assim o faço sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, nos termos da fundamentação supra, devendo este ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/04/2025 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:57
Homologada a Transação
-
24/04/2025 10:45
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 18:50
Remetidos os Autos para destino.
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01/03/2025 08:58
Decorrido prazo de parte
-
18/02/2025 09:21
Decorrido prazo de parte
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14/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0828359-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Raquel Avalos Bogarin - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
13/02/2025 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:01
Juntada de Petição de tipo
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16/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:50
Recebidos os autos
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25/11/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 13:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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