TJMS - 1403055-90.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE DA COSTA FARIAS SANTOS

CPF *67.***.*82-34

Advogados

MARI ROBERTA CAVICHIOLI DE SOUZA

OAB: 15617/MS

CPF *08.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE IVINHEMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

QUEMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *07.***.*78-86

Advogados

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB: 19713/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:40

    Transitado em Julgado em "data"

  • 08/05/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403055-90.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Cleonice da Costa Farias Santos Advogado: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB: 15617/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Ivinhema Interessado: Quemuel dos Santos Nascimento Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Por tais fundamentos, tem-se que falece ao impetrante o invocado direito líquido e certo, pretendendo apenas questionar decisão judicial por via transversa ao regramento legal.

    Posto isso, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

    Sem honorários, por incabíveis na espécie.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 15:58

    Indeferida a petição inicial

  • 01/04/2025 12:50

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 01/04/2025 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:01

    Publicação

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403055-90.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Cleonice da Costa Farias Santos Advogado: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB: 15617/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Ivinhema Interessado: Quemuel dos Santos Nascimento Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 28/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/03/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2025 17:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/03/2025 17:37

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/03/2025 17:37

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/03/2025 16:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/03/2025 13:49

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 01:01

    Confirmada

  • 11/03/2025 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:30

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 06/03/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403055-90.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Cleonice da Costa Farias Santos Advogado: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB: 15617/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Ivinhema Interessado: Quemuel dos Santos Nascimento Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Dessa forma, com fundamento no art. 417 do RITJMS, determino a remessa do presente Mandado de Segurança à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/02/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:41

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2025 00:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 27/02/2025 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 16:11

    Declarada incompetência

  • 27/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 11:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/02/2025 11:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/02/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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