TJMS - 0805589-73.2023.8.12.0017

29/08/2025 22:10

Arquivado Definitivamente

29/08/2025 22:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

27/08/2025 14:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025 11:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública

07/08/2025 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025 08:46

Transitado em Julgado em data

01/08/2025 18:03

Recebidos os autos da Turma Recursal

01/08/2025 18:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024 08:14

Informação do Sistema

23/10/2024 08:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2024 12:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2024 12:14

Juntada de Mandado

08/05/2024 12:14

Juntada de NULL

02/05/2024 05:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024 05:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024 10:38

Prazo em Curso

29/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.

22/04/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024 06:41

Autos preparados para expedição

22/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 06:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 06:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito

15/04/2024 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/04/2024 16:57

Conclusos para despacho

12/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024 11:57

Autos preparados para expedição

11/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024 18:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024 08:28

Autos preparados para expedição

11/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública

10/04/2024 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2024 08:41

Prazo em Curso

01/04/2024 08:39

Expedição de Carta.

01/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.

27/03/2024 17:29

Registro de Sentença

27/03/2024 17:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito

27/03/2024 17:25

Expedição de NULL.

26/03/2024 15:44

Conclusos para julgamento

31/01/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024 10:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/01/2024 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2023 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

24/11/2023 14:59

Prazo em Curso

23/11/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023 13:29

Prazo em Curso

17/11/2023 13:00

Juntada de NULL

17/11/2023 13:00

Juntada de Mandado

17/11/2023 13:00

Juntada de NULL

09/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023 14:32

Expedição de Carta.

09/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2023 14:28

Prazo em Curso

09/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.

09/11/2023 14:02

Expedição de Carta.

09/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito

08/11/2023 15:14

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023 12:15

Autos preparados para expedição

06/11/2023 14:41

Distribuído por sorteio