21/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 16:27

Autos preparados para expedição
30/07/2025 15:02

Processo Reativado
30/07/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
09/07/2025 17:29

Prazo em Curso
09/07/2025 17:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 17:21

Emissão da Relação
09/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:32

Registro de Sentença
08/07/2025 13:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2025 19:13

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 12:00

Prazo em Curso
25/04/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803770-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Goncalves - Despacho p. 33/34: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
24/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 07:58

Emissão da Relação
23/04/2025 16:39

Prazo em Curso
23/04/2025 16:38

Prazo em Curso
23/04/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803770-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Goncalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/02/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 13:47

Emissão da Relação
14/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:50

Expedição de Carta.
14/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 07:36

Autos preparados para expedição
14/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/02/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:10

Informação do Sistema
11/02/2025 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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