03/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Rita Alves Nogueira, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para reconhecer o reenquadramento funcional horizontal da requerente ao Nível VI, a contar de 02/10/2024 até a data do efetivo enquadramento, bem como condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base da autora, de 02/10/2024 até a data do efetivo enquadramento Nível VI, sendo que a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, a contar do vencimento de cada obrigação, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis
02/09/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 10:32

Emissão da Relação
29/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:11

Registro de Sentença
29/08/2025 15:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/08/2025 10:02

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/02/2025 14:11

Juntada de Informações
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 09:59

Prazo em Curso
26/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:34

Emissão da Relação
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0803603-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rita Alves Nogueira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/02/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 13:49

Emissão da Relação
17/02/2025 13:39

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 09:33

Autos preparados para expedição
17/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/02/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:11

Informação do Sistema
10/02/2025 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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