12/09/2025 08:50

Prazo em Curso
11/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 07:03

Prazo em Curso
09/09/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
08/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 07:38

Emissão da Relação
05/09/2025 06:46

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2025 06:56

Prazo em Curso
20/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC) .

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.
19/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:19

Emissão da Relação
18/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 08:45

Prazo em Curso
14/08/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, CONFIRMAR a liminar concedida, por conseguinte, DECLARAR inexistente o débito de R$ 449,69, bem como, CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 acrescido de correção monetária IPCA a partir da data de publicação desta sentença e juros de mora pela taxa legal desde 30/01/2025 (data do protesto).

Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
13/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 19:22

Emissão da Relação
12/08/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:42

Registro de Sentença
12/08/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 06:22

Conclusos para julgamento
09/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:15

Prazo em Curso
30/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:44

Emissão da Relação
26/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 06:23

Prazo em Curso
02/06/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800347-75.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirley Maria de Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;
30/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 11:54

Emissão da Relação
27/05/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 09:16

Prazo em Curso
06/05/2025 11:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 09:31

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:54

Prazo em Curso
19/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 14:52

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 13:01

Prazo em Curso
25/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 17:24

Prazo em Curso
24/02/2025 17:21

Expedição de Carta.
24/02/2025 17:20

Juntada de NULL
24/02/2025 17:13

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 17:03

Emissão da Relação
24/02/2025 17:02

Documento Digitalizado
24/02/2025 16:27

Prazo em Curso
21/02/2025 15:16

Documento Digitalizado
21/02/2025 13:23

Prazo em Curso
20/02/2025 18:46

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:25

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:24

Prazo em Curso
20/02/2025 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 08:00:00, 2ª Vara.
19/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800347-75.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirley Maria de Souza - Assim, sem outras delongas, DEFIRO o pedido liminar, para o fim de sustar os efeitos do protesto e excluir o apontamento.

Oficie-se ao cartório de títulos para sustar os efeitos do protesto de fl. 20, devendo comunicar nos autos o cumprimento da ordem.

Eventual custo administrativo deverá ser cobrado da credora, pois foi ela quem deu causa ao ato.

Outrossim, oficie-se ao SERASA para que exclua o apontamento em nome da autora, devendo comunicar nos autos o cumprimento da ordem.

Intime-se a ré para que tome ciência da presente decisão.

No mais: 1.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Inclua-se a tarja. 2.

Observadas as disposições do art. 334, do Código de Processo Civil, ao cartório, para que designe audiência de conciliação, de acordo com a pauta dos conciliadores deste juízo. 3 Cite-se o réu e intime-se o autor da audiência (art. 334, § 3º, CPC). 3.1 Inexitosa a citação por carta, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 3.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 3.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252, do Código de Processo Civil, cumpra-se. 3.4 Não havendo êxito nas diligências, proceda-se à busca do endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis (Sisbajud e Infojud).

Ao cartório para realize as buscas, desde que haja nos autos as informações necessárias para a realização da consulta. 3.5 Adotadas todas as medidas prévias e restando frustrada a citação, ou na eventualidade de o endereço encontrado em consulta junto aos órgãos públicos já ter sido objeto de cumprimento do ato, cite-se o réu por edital, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as formalidades legais, notadamente o disposto no art. 257, II e IV, do Código de Processo Civil. 3.6 Citado por edital e não sendo constituído(a) advogado(a), fica desde logo nomeada(o) Curador(a) Especial, a representante da Defensoria Pública que atua perante este Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa, bem como intimada a parte autora acerca do cancelamento da audiência, prosseguindo-se a partir do item 06 deste despacho. 4.

O prazo para contestação será contado a partir da data da realização da audiência, nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o réu ter manifestado, isoladamente, o seu desinteresse. 4.1 Na hipótese de o autor ter manifestado inicialmente o seu desinteresse na audiência e o réu ter protocolado pedido de cancelamento, o prazo para contestação será contado a partir do protocolo da petição em que informar eventual desinteresse na realização da citada audiência (CPC, art. 335, II). 4.2 Manifestado o desinteresse pela realização da audiência por ambas as partes, determino o cancelamento do ato, liberando-se a pauta (CPC, art. 334, § 4º, I e § 5º). 4.3 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 5.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, bem como de que deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público, se for o caso (CPC, art. 334, § 9º). 6.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 7.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 7.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 7.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 8.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 9.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 10.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. 11.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Diligências necessárias.
18/02/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 07:21

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 07:13

Prazo em Curso
18/02/2025 07:11

Emissão da Relação
14/02/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 13:40

Tutela Provisória
14/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 11:05

Informação do Sistema
14/02/2025 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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