08/09/2025 10:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 09:41

Emissão da Relação
01/09/2025 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:03

Autos preparados para expedição
08/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 07:00

Autos preparados para expedição
21/07/2025 09:10

Emissão da Relação
15/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:20

Registro de Sentença
15/07/2025 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 15:33

Expedição de NULL.
08/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 17:56

Prazo em Curso
02/07/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:36

Prazo em Curso
30/05/2025 04:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Rodolfo Fregadolli Gonçalves (OAB 16338/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0802522-44.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Nunes Acre - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 14:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 14:00

Emissão da Relação
14/02/2025 13:36

Expedição de Carta.
14/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:15

Autos preparados para expedição
11/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
04/02/2025 19:09

Autos preparados para expedição
03/02/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:12

Informação do Sistema
31/01/2025 07:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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