TJMS - 0803408-43.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO AZEVEDO DOS SANTOS

CPF *87.***.*89-00

Advogados

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB: 22755/MS

CPF *43.***.*39-19

LORENA BEZERRA VIEIRA

OAB: 18042/MS

CPF *37.***.*90-13

CAMILA SANTA CRUZ VANIN

Polo Passivo

Partes

GUILHERME GIMENES DE LIRA

CPF *38.***.*01-80

Advogados

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO

OAB: 25319/MS

CPF *54.***.*30-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 07:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 07:28

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2025 09:23

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor para condenar a parte ré a pagar a importância de R$384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data de vencimento de cada parcela, acrescido de multa de 2% (dois por cento), nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Deverá a parte ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 21/08/2025 11:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 10:58

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:38

    Registro de Sentença

  • 06/08/2025 19:25

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/08/2025 19:22

    Expedição de NULL.

  • 04/07/2025 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2025 03:26:29, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/07/2025 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2025 13:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/05/2025 13:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 27/05/2025 13:22

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/07/2025 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 11:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2025 09:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/04/2025 12:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/04/2025 08:47

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2025 17:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/03/2025 17:07

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/03/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 07:26

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Camila Santa Cruz Vanin (OAB 21531/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0803408-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

    Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

  • 12/03/2025 21:35

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 13:12

    Emissão da Relação

  • 12/03/2025 09:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2025 21:06

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Camila Santa Cruz Vanin (OAB 21531/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0803408-43.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

  • 14/02/2025 17:55

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 14:18

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/02/2025 14:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2025 11:48

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 13:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:48

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 10/02/2025 19:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 12:05

    Informação do Sistema

  • 07/02/2025 12:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/02/2025 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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