TJMS - 0828082-56.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

IZOLINO BATISTA DA SILVA

CPF *02.***.*27-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 14:40

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/06/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:37

    Confirmada

  • 03/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 15:04

    Não-Provimento

  • 23/05/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 22:54

    Confirmada

  • 07/05/2025 11:46

    Expedida/certificada

  • 07/05/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 06:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 06:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0828082-56.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Izolino Batista da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/05/2025 15:35

    Inclusão em pauta

  • 06/05/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 18:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/05/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0828082-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Izolino Batista da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0828082-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Izolino Batista da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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