TJMS - 0802655-24.2024.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 17:18
Recebidos os autos
-
28/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0802655-24.2024.8.12.0045 - Pedido de Providências - Reqte: Carmo Name Junior - Decisão:...Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de restituição, determinando: A) A restituição do aparelho celular iPhone 15 Pro Max ao requerente, nos termos do art. 120 do CPP, mediante a apresentação de documento de identificação lavrando-se o respectivo termo de entrega.
B) A manutenção da apreensão das jóias (uma pulseira e uma corrente com pingente de crucifixo), nos termos do art. 118 do CPP, dado que a documentação apresentada é insuficiente para demonstrar sua origem lícita e não foi comprovada a capacidade financeira para sua aquisição, bem como poderão ser utilizadas para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Intimem-se. Às providências. -
18/02/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 19:02
Recebidos os autos
-
08/10/2024 18:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/09/2024 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 15:02
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 18:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2024 10:39
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
23/08/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 10:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2024 15:05
Apensado ao processo numero do processo
-
19/08/2024 15:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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