06/09/2025 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
06/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:45

Prazo em Curso
01/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:44

Prazo em Curso
29/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:28

Emissão da Relação
17/08/2025 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:02

Prazo em Curso
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:41

Prazo em Curso
28/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:52

Emissão da Relação
24/05/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
11/04/2025 12:26

Prazo em Curso
05/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron dos Santos Filho (OAB 7023/MS), Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Juan Marques Medeiros dos Santos (OAB 30334/MS) Processo 0800294-96.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ari Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
25/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 06:51

Expedição de Carta.
25/03/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:48

Emissão da Relação
24/03/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 15:01

Tutela Provisória
13/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:33

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron dos Santos Filho (OAB 7023/MS), Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Juan Marques Medeiros dos Santos (OAB 30334/MS) Processo 0800294-96.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ari Moraes - decisao: Em análise detida dos autos, verifico que não houve plena observância acerca das disposições contidas no Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, especialmente no que toca a formação do processo eletrônico, de observância obrigatória em seus devidos pormenores pelos advogados e por quaisquer órgãos que porventura ajuizarem demandas judiciais.

Tratando-se de processo digital, de rigor a observação dos ditames disciplinadores contidos no art. 277, caput, do CNCGJ/TJ/MS, que assim prescreve: "Art. 277 - Nos processos eletrônicos as peças processuais deverão obedecer o tamanho estipulado de folha A-4 (vinte e um centímetros de largura por vinte e nove centímetros e sete milímetros de altura), respeitando-se uma margem de 3 cm à direita, para petições e documentos, sendo vedadas reduções em tamanho inferior." Na espécie, os documentos colacionados às fls. 06-07, estão em tamanho diverso do estipulado isso porque, no zoom em 100%, as respectivas peças excedem os limites das margens, em desconformidade com a norma invocada e dificultando a análise judicial.

A par disso, o art. 311, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS, prevê que: "Verificada quaisquer irregularidades na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Juiz poderá abrir prazo de 5 (cinco) dias para que se promova novo peticionamento nos próprios autos com as correções necessárias, cujo não atendimento poderá implicar em cancelamento da Distribuição." Por fim, a parte autora informou residir na comarca de Jardim e juntou à f. 59, comprovante de endereço em nome de pessoa alheia à lide (Paulo Moraes).

Desse modo, deverá prestar ao juízo os esclarecimentos necessários à respeito da relação com o terceiro ou substituir a peça por comprovante de residência em seu nome, ou ainda, firmar declaração assinada em que afirma estar ciente de suas responsabilidades por falsidade.

Diante disso, concedo ao demandante o prazo de 05 (cinco) dias para sanar o defeito (emenda), sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias.
28/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 10:50

Emissão da Relação
27/02/2025 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 09:55

Proferida decisão interlocutória
26/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:04

Informação do Sistema
25/02/2025 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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