03/05/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 10:10

Baixa Definitiva
03/05/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:51

Recebidos os autos
27/04/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:32

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404253-36.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Marcelo Henrique Alves Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Paciente: Reginaldo Lourenço Alves Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) E M E N T A – HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – PERICULOSIDADE EVIDENCIADA – IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA.

I Inexiste constrangimento ilegal na decretação da custódia preventiva, pois a decisão destaca a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria criminosa dos pacientes, bem como a imprescindibilidade da medida para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta.

II Na hipótese, o decreto prisional está embasado na gravidade concreta das condutas imputadas aos pacientes, uma vez que são acusados da prática dos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores.

III As circunstâncias que envolveram os delitos em questão revelam traços de crueldade exacerbada dos agentes, na medida em que, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima e mediante emprego de meio cruel, tentaram matar a vítima com diversos golpes de faca e barra de ferro, trazendo à lume o potencial ofensivo da conduta e os fortes indicativos de periculosidade social.

IV Eventuais condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema (HC 217.175/SP, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Quinta Turma, j. em 12/03/2013).

V Inviável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, pois a gravidade acentuada da conduta, os indícios de periculosidade social dos pacientes e as demais circunstâncias concretamente analisadas demonstram que tais medidas não seriam suficientes para o acautelamento da ordem pública.

VI Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..
26/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:41

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
11/04/2023 19:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 07:51

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:51

Juntada de Ofício
03/04/2023 13:51

Recebidos os autos
03/04/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:32

Juntada de Informações
31/03/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404253-36.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Marcelo Henrique Alves Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Paciente: Reginaldo Lourenço Alves Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Destarte,

ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
30/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:31

INCONSISTENTE
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404253-36.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Marcelo Henrique Alves Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Paciente: Reginaldo Lourenço Alves Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:38

Expedição de Ofício.
29/03/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:45

Conclusos para decisão
29/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:45

Distribuído por sorteio
29/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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