TJMS - 0800294-08.2025.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:01
Prazo em Curso
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22/08/2025 05:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Decisão: 1.
Recebo o recurso inominado em seus efeitos legais, visto que tempestivo. 2.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Com ou sem resposta, remetam-se os autos à eg.
Turma Recursal, com as devidas homenagens. 4.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
21/08/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 09:47
Emissão da Relação
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19/08/2025 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/08/2025 18:24
Proferida decisão interlocutória
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16/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
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07/07/2025 14:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/07/2025 21:14
Prazo em Curso
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30/06/2025 09:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/06/2025 05:52
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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26/06/2025 12:58
Emissão da Relação
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26/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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26/06/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 11:49
Registro de Sentença
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26/06/2025 11:49
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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26/06/2025 11:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 11:46
Expedição de NULL.
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23/06/2025 18:44
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/04/2025 10:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 16:09
Conclusos para decisão
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21/03/2025 11:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/03/2025 11:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/03/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 04:58
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800294-08.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Aparecido Porto Pereira - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito da produção de provas, conforme determinado no despacho de p. 138. -
18/03/2025 10:09
Prazo em Curso
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18/03/2025 10:09
Relação encaminhada ao D.J.
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18/03/2025 10:07
Emissão da Relação
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18/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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13/03/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/03/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 15:46
Conclusos para despacho
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05/03/2025 09:38
Juntada de Petição de Réplica
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03/03/2025 05:20
Prazo em Curso
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03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800294-08.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Aparecido Porto Pereira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para ciência da contestação apresentada pela parte contrária, e impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. -
28/02/2025 20:14
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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28/02/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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27/02/2025 15:17
Emissão da Relação
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26/02/2025 18:37
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 12:16
Expedição de Carta.
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17/02/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 12:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/02/2025 13:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/02/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 12:34
Conclusos para despacho
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14/02/2025 07:04
Informação do Sistema
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14/02/2025 07:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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13/02/2025 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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