22/05/2025 10:06

Arquivado Provisoriamente
04/04/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB 20547/MS) Processo 0800182-37.2025.8.12.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Fátima Marlete Ottoni - Intimação das partes, por seus representantes constituídos, acerca da expedição do alvará judicial de fl. 53.
03/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB 20547/MS) Processo 0800182-37.2025.8.12.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Fátima Marlete Ottoni - SENTENÇA DE FLS. 43/44: Ante todo o exposto, com resolução do mérito e fundamento no art. 487, I do CPC, julgo procedente o presente pedido de alvará judicial para o fim de autorizar Fátima Marlene Ottoni, genitora e curadora de Maykon David Ottoni a adquirir e lavrar escritura pública de compra e venda do imóvel denominado Lote 41 da quadra 05, medindo 10mx30m totalizando 300 metros, localizado na Rua Joao Evangelista Rosa, 1797, Bairro Primo Mafissoni, São Gabriel do Oeste -MS, CEP 79490-000, matriculado no SRI desta Comarca sob matrícula nº 9394, em nome de Maykon David Ottoni, com posterior prestação de contas por meio da juntada de cópia da escritura pública de compra e venda.

Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará judicial de autorização para aquisição do imóvel e lavratura da escritura pública de compra e venda, com validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados após decorrido o prazo de validade do alvará (180 dias) para que a parte autora traga aos autos cópia da escritura de compra e venda do imóvel.

Com a juntada da prestação de contas, d~e-se vista ao MPE.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 13:56

Recebidos os autos
11/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:53

Pedido conhecido em parte e procedente
10/03/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB 20547/MS) Processo 0800182-37.2025.8.12.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Fátima Marlete Ottoni - Em observância ao artigo 10 do CC (princípio da não surpresa), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da real e manifesta vantagem para o curatelado com a alienação do imóvel objeto dos autos, conforme dispõe o artigo 1749, 1750 e 1774 do Código Civil, sobretudo no que toca ao interesse processual.

Deverá ainda corrigir o valor da causa, conforme disposto no artigo 292, II, CPC.
18/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:01

Recebidos os autos
17/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 00:08

Retificação de Classe Processual
10/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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