TJMS - 1600963-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 14:30
Baixa Definitiva
-
03/05/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 13:27
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 13:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/04/2023 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/04/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 01:01
Recebidos os autos
-
10/04/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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10/04/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600963-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Márcio Aurélio Anselmo Ataíde Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PELA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS - INTERESSE INDIVIDUAL - AUSENTE INTERESSE COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator .. -
04/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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03/04/2023 15:11
Expedição de Ofício.
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31/03/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/03/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/03/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1600963-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Márcio Aurélio Anselmo Ataíde Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/03/2023 14:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:05
Conclusos para decisão
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28/03/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:05
Distribuído por prevenção
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28/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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