22/09/2025 08:28

Prazo em Curso
22/09/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803119-13.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Cristiane Gregorio Maldonado Advogado: Luciano Barbosa de Campos (OAB: 26853/MS) Advogado: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB: 22234/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, apresentar documentos atualizados que exponham a sua condição financeira, sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Cumpra-se.
19/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803119-13.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Cristiane Gregorio Maldonado Advogado: Luciano Barbosa de Campos (OAB: 26853/MS) Advogado: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB: 22234/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:40

Distribuído por sorteio
04/08/2025 14:35

Processo Cadastrado
04/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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