03/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:11

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802820-36.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marcos Ramires Bezerra - Decisão Inerlocutória: Por fim, ainda que a tese jurídica debatida possa ser objeto de futura procedência no julgamento de mérito, a presente fase processual não comporta o deferimento da medida excepcional pleiteada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência.
12/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:30

Recebidos os autos
08/05/2025 18:30

Tutela Provisória
08/05/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0802820-36.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marcos Ramires Bezerra - Intimação da parte autora para que se manifeste à respeito da contestação apresentada.
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:03

de Conciliação
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0802820-36.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marcos Ramires Bezerra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:19

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 16:11

Recebidos os autos
06/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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