27/08/2025 19:05

Autos preparados para expedição
27/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2026 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Considerando que a parte autora desistiu da ação em relação ao requerido Mário Augusto Ponciana Tomaz (fl. 58), o processo deve ser, desde logo, extinto.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, julgo extinto o processo em relação ao requerido Mário Augusto Ponciana Tomaz na forma do art. 485, inc.

VIII, do CPC. 2) A ausência da requerida na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

Citada/intimada (fls. 55-56), a requerida Ana Cláudia dos Santos Tomaz não compareceu à audiência designada (fl. 58) e não apresentou justificativa para sua ausência (fl. 59).

Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 3) Dois são os efeitos da revelia.

O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

Agende-se data para a instrução e julgamento. 4) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

Intimem-se."
14/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 08:24

Emissão da Relação
31/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:27

Proferida decisão interlocutória
30/07/2025 18:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2025 16:23

Juntada de NULL
25/06/2025 16:23

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:23

Juntada de NULL
03/06/2025 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/05/2025 13:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 13:42

Emissão da Relação
30/05/2025 13:41

Prazo em Curso
30/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:08

Autos preparados para expedição
26/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/05/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/05/2025 21:21

Juntada de Informações
20/05/2025 11:35

Prazo em Curso
20/05/2025 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
07/05/2025 18:04

Prazo em Curso
07/05/2025 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/04/2025 12:24

Juntada de NULL
28/04/2025 16:19

Juntada de NULL
27/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 12:14

Emissão da Relação
26/03/2025 12:10

Prazo em Curso
26/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:20

Autos preparados para expedição
25/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:58

Prazo em Curso
11/03/2025 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
20/02/2025 07:11

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO (OAB 16957/MS) Processo 0804104-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unique Serviços Imobiliários Ltda Epp - Intimação da parte autora para juntar aos autos procuração devidamente assinada, prazo de 05 dias.
19/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:58

Emissão da Relação
19/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:46

Autos preparados para expedição
14/02/2025 07:10

Informação do Sistema
14/02/2025 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/02/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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