07/08/2025 08:32

Prazo em Curso
06/08/2025 18:39

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:38

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 14:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 12:43

Prazo em Curso
04/06/2025 12:42

Emissão da Relação
04/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 12:41

Documento Digitalizado
04/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:54

Autos preparados para expedição
11/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800375-71.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aliciene Mascaro de Araújo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Diante da concordância expressa do ente executado (f. 166), homologo, para que produza seus efeitos legais, o cálculo da verba principal apresentado às f. 156/160.

II - Outrossim, definido o valor devido, o julgado tornou-se líquido.

Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida a(o) procurador(a) da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado.

Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, nem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, expeçam-se os ofícios requisitórios.
10/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:05

Emissão da Relação
07/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 19:45

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 08:27

Prazo em Curso
07/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:08

Prazo em Curso
23/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 04:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 17:39

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:06

Processo Reativado
21/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
21/09/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 11:18

Emissão da Relação
04/09/2023 06:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2023 00:17

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/03/2023 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:12

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2023 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
06/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/10/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/10/2022 16:28

Prazo em Curso
06/10/2022 16:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/10/2022 07:31

Prazo em Curso
05/10/2022 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2022 09:31

Prazo em Curso
12/09/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 07:26

Emissão da Relação
08/09/2022 09:00

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:07

Expedição de Certidão.
19/07/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022 06:28

Expedição de Certidão.
19/07/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 06:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/07/2022 06:27

Emissão da Relação
15/07/2022 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2022 08:50

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:50

Registro de Sentença
15/07/2022 08:50

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 09:27

Conclusos para julgamento
08/07/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 05:58

Emissão da Relação
20/06/2022 17:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 00:11

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:02

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2022 16:20

Proferida decisão interlocutória
20/05/2022 05:47

Conclusos para despacho
19/05/2022 17:02

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
28/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 06:11

Prazo em Curso
28/04/2022 06:10

Emissão da Relação
27/04/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 08:14

Expedição de Certidão.
24/03/2022 06:56

Expedição de Carta.
24/03/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 06:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2022 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:07

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/03/2022 08:52

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2022 08:52

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2022 08:51

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2022 15:32

Informação do Sistema
21/03/2022 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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