17/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:41

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2025 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:20

Não-Provimento
18/06/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:22

Inclusão em pauta
12/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 12:52

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800226-13.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Iziquiel Rodrigues de Oliveira Advogado: Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka (OAB: 15956/MS) Apelado: Acatran - Associação dos Criadores de Cavalos de Trabalho de Nioaque Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Ementa.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 0800234-58.2019.8.12.0038 - INOVAÇÃO RECURSAL.

MÉRITO - PROVA DA PROPRIEDADE - DEMONSTRADA.

EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME: 1.

Apelação interposta pelo autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Verificar (i) se é devida a análise de pedido de suspensão do processo até o julgamento de ação de n. 0800234-58.2019.8.12.0038; (ii) análise do pedido reivindicatório formulado na inicial e exceção de usucapião arguida na contestação.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

Háinovaçãorecursalquando a matéria trazida em razões de agravo de instrumentonão foi anteriormente levada à conhecimento do juízo. 4.

Com base no parágrafo único do art. 1.238, do Código Civil, o possuidor que, por dez anos, houver estabelecido no imóvel moradia habitual ou, nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, sem interrupção, nem oposição, adquirir-lhe-á a propriedade.

Presente os requisitos da usucapião, a ação reivindicatória deve ser julgada improcedente.

IV - DISPOSITIVO: 4.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. ----------------------------------------------- Dispositivos relevantes: art. 1.228 e 1.238, do CC; art. 373, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA NEGARAM PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800226-13.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Iziquiel Rodrigues de Oliveira Advogado: Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka (OAB: 15956/MS) Apelado: Acatran - Associação dos Criadores de Cavalos de Trabalho de Nioaque Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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