TJMS - 0001463-46.2019.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 08:09
Transitado em Julgado em "data"
-
09/04/2025 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 14:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 14:07
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 14:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 13:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/04/2025 13:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/04/2025 13:06
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 07:41
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001463-46.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelado: Jorge Luiz Estropa Junior Advogado: Felipe Vilhalba Alencar (OAB: 24536/MS) Apelado: Eric Felipe Gomes DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Fernando Varella Moreira DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL RECURSO MINISTERIAL DELITOS DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PLEITO DE CONDENAÇÃO IMPROCEDÊNCIA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO IN DUBIO PRO REO RECURSO DESPROVIDO.
Descumprindo o órgão acusatório com o ônus de comprovar, através de provas seguras, a materialidade e autorias dos delitos de adulteração de sinal de veículo automotor e associação criminosa, afigura-se inviável a condenação.
Recurso não provido, contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Campo Grande, 31 de março de 2025 Juiz Alexandre Branco Pucci Relator(a) -
01/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:46
Não-Provimento
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26/03/2025 05:47
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 00:01
Publicação
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26/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001463-46.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelado: Jorge Luiz Estropa Junior Advogado: Felipe Vilhalba Alencar (OAB: 24536/MS) Apelado: Eric Felipe Gomes DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Fernando Varella Moreira DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Julgamento Virtual Iniciado -
25/03/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 21:54
Inclusão em pauta
-
14/03/2025 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 17:37
Recebidos os autos
-
14/03/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2025 03:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001463-46.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelado: Jorge Luiz Estropa Junior Advogado: Felipe Vilhalba Alencar (OAB: 24536/MS) Apelado: Eric Felipe Gomes DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Fernando Varella Moreira DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Vistos, etc.
Dê-se vista ao(à) representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
I-se.
Cumpra-se. -
28/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 12:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/02/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 01:45
Expedida/Certificada
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13/02/2025 01:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/02/2025 00:01
Publicação
-
13/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001463-46.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelado: Jorge Luiz Estropa Junior Advogado: Felipe Vilhalba Alencar (OAB: 24536/MS) Apelado: Eric Felipe Gomes DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Fernando Varella Moreira DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 12:36
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 12:36
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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