05/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
08/07/2025 09:53

Prazo em Curso
26/05/2025 13:46

Prazo em Curso
24/05/2025 06:29

Documento Digitalizado
22/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:03

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
29/04/2025 10:52

Prazo em Curso
25/04/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:04

Prazo em Curso
09/04/2025 09:46

Expedição de Carta.
09/04/2025 09:38

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 08:25

Autos preparados para expedição
07/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:34

Prazo em Curso
18/03/2025 10:49

Prazo em Curso
26/02/2025 16:03

Documento Digitalizado
24/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 12:52

Autos preparados para expedição
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0871843-42.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcelo Gonçalves Antonio, Fábio Gonçalves Antonio -

Vistos.

Sendo suficientes os documentos vindos com a inicial para demonstrar a legitimidade da parte requerente, defiro a instalação do processo de Inventário Conjunto de Edmea Gonçalves Antonio e Walter Antonio, observando-se o rito ordinário.

No cargo de inventariante nomeio Marcelo Gonçalves Antonio como requerido, para que: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos, se acaso pendentes: - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for ou, o requerimento de citação; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo;- certidão negativa de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados.

Se houver testamento, intime-se o testamenteiro, dando-lhe ciência deste inventário, salvo se já representado nos autos.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, independentemente da existência ou não de herdeiros por serem citados, sobre as declarações diga a Fazenda Pública e, caso existam herdeiros menores ou incapaz, também o Ministério Público.

Não manifestadas impugnações, inclusive sobre a estimativa de preço dos bens, venham as últimas declarações e digam os herdeiros e interessados.

Caso não haja arguição de sonegados (art. 621 do CPC) ao cálculo do tributo diga a Fazenda Pública.

Com o comprovante do recolhimento do imposto venham eventuais pedidos ou propostas de pagamento aos credores e não havendo credores, intime-se os herdeiros para os fins de formularem seus pedidos de quinhão.

Defiro por ora as benesses de justiça gratuita, sem prejuízo de posteriormente o espólio se responsabilizar ao custeio do processo.

Importa anotar, quanto ao valor da causa, considerando que esse deve corresponder ao valor do monte mor, desde já determino que deverá ser corrigido no ato das primeiras declarações ou quando definido o valor efetivo dos bens, com eventual recolhimento da diferença inerente às custas, se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 21:51

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 12:19

Emissão da Relação
29/01/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808054-35.2025.8.12.0001

Elido de Lima Silva

Elizangila Ferreira da Silva

Advogado: Benjamin Hoffmeister

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0821945-31.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Gieze Marino Chamani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2022 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0819137-51.2021.8.12.0110

Jair Bertalli

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0914805-80.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Noemi Terezinha Kleinubing Urbieta

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0800898-13.2023.8.12.0018

Rafael Marcelino da Silva

Carlos Fabiano da Silva

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 15:10

Exibir Processo