09/09/2025 17:09

Documento Digitalizado
05/09/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 19:45

Documento Digitalizado
05/09/2025 19:45

Documento Digitalizado
05/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2025 09:45

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816631-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Maciel Batista - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:34

Prazo em Curso
06/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 10:34

Emissão da Relação
06/05/2025 10:33

Documento Digitalizado
06/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:12

Prazo em Curso
19/03/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816631-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Maciel Batista - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 400, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
18/03/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:55

Emissão da Relação
17/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
07/03/2025 17:30

Prazo em Curso
19/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:38

Prazo em Curso
13/02/2025 10:36

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816631-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Maciel Batista - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
12/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 12:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 12:00

Emissão da Relação
12/02/2025 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/02/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 14:53

Proferida decisão interlocutória
24/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:14

Prazo em Curso
05/03/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 08:32

Emissão da Relação
05/03/2024 08:29

Evolução da Classe Processual
04/03/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 16:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:53

Processo Reativado
02/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/03/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 15:01

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 06:50

Prazo em Curso
11/11/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:26

Emissão da Relação
11/11/2022 06:26

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 19:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2022 19:20

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:20

Registro de Sentença
10/11/2022 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/11/2022 14:47

Expedição de NULL.
26/10/2022 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2022 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:59

Conclusos para despacho
12/06/2022 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 01:36

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/06/2022 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:35

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/02/2022 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/02/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 19:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2022 10:50

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2022 09:00

Prazo em Curso
21/01/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.
21/01/2022 12:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2022 12:06

Emissão da Relação
30/11/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2021 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 01:19

Expedição de Certidão.
05/11/2021 21:23

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021 10:03

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2021 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 09:11

Emissão da Relação
05/11/2021 08:44

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2021 08:40

Expedição de Carta.
05/11/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2021 14:36

Autos preparados para expedição
05/10/2021 14:22

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2022 12:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
05/10/2021 13:28

Audiência Suspensa - COVID-19
04/10/2021 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:49

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:38

Informação do Sistema
25/08/2021 15:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2021 15:32

Autos preparados para expedição
25/08/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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