20/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:18

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803049-30.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dayse Silva Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:24

Não-Provimento
18/12/2024 17:57

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:43

Expedida/certificada
18/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:41

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 14:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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