22/09/2025 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal
22/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:50

Prazo em Curso
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:46

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:44

Processo Dependente Iniciado
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849412-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Zeneide Abranches de Oliveira Santana Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MÉRITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - PELO MERO COTEJO DAS TAXAS ANUAIS E MENSAIS COM OS VALORES FIXOS DAS PARCELAS MENSAIS É POSSÍVEL CONCLUIR-SE QUE SE TRATA DE FORMA COMPOSTA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, NÃO SE MOSTRANDO A TAXA DE JUROS ABUSIVA, MESMO SE COMPARADA À TAXA MÉDIA MEDIDA PELO BACEN - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DO MÉTODO PRICE NA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVADA - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO REFERIDO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO - O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) SE REFERE À SOMA DOS JUROS E OS DEMAIS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O EMPRÉSTIMO, NÃO SE MOSTRANDO ABUSIVOS, MORMENTE QUANDO EXPRESSOS NO CONTRATO - É DEVIDO O I.O.F.

NOS REFINANCIAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS, POSTO SE TRATAR DE NOVA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DISTINTA DA ORIGINÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849412-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Zeneide Abranches de Oliveira Santana Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850506-94.2024.8.12.0001

Giseli Aparecida Maia dos Anjo

Banco Safra S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0850506-94.2024.8.12.0001

Giseli Aparecida Maia dos Anjo

Banco Safra S/A.

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0800762-45.2020.8.12.0010

Jean Wagner Felix da Silva

Terezinha Ferreira da Silva

Advogado: Sildir Souza Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2020 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0912505-48.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Roberto Antonio Delagnolli

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0849412-14.2024.8.12.0001

Zeneide Abranches de Oliveira Santana

Banco C6 S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2024 09:06

Exibir Processo