TJMS - 0900311-51.2023.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL MS ELDORADO-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO VERISSIMO ROSA DA SILVA

CPF *95.***.*91-89

Advogados

EDSON MARTINS

OAB: 12328/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

[email protected]

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 06:47

    Transitado em Julgado em data

  • 17/03/2025 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Martins (OAB 12328/MS) Processo 0900311-51.2023.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thiago Verissimo Rosa Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 221-222: "No mais, mantenho na íntegra a sentença de fls. 182/194.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 382, do Código de Processo Penal, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, DOU PROVIMENTO, para o fim de sanar o erro material apontado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 18/02/2025 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 07:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2025 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/10/2024 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 12:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2024 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de parte

  • 15/03/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:52

    Evolução da Classe Processual

  • 11/03/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2024 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 18:50

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2024 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 18:51

    Decisão ou Despacho

  • 17/01/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 12:22

    de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2024 12:18

    de Instrução e Julgamento

  • 09/01/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 18:46

    Decisão ou Despacho

  • 09/01/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 03:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 17:03

    de Instrução e Julgamento

  • 05/12/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:14

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2023 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 15:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/10/2023 13:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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