TJMS - 0826453-13.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:21
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:42
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:39
Juntada de Petição de tipo
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12/06/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/06/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 13:48
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 08:06
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:23
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 06:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/05/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:44
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:27
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2025 06:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0826453-13.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Janer Cesar Shinohara de Almeida Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "
Vistos.
A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95.
E, consoante previsto no artigo 2.º , "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe.
Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais.
Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo. ". -
17/03/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 18:39
Recebidos os autos
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20/02/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/02/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
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14/02/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0826453-13.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Janer Cesar Shinohara de Almeida Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
13/02/2025 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/02/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 12:59
Juntada de tipo de documento
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25/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:20
Recebidos os autos
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13/11/2024 17:20
Determinada Requisição de Informações
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12/11/2024 16:10
Retificação de Classe Processual
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11/11/2024 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/11/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
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05/11/2024 16:13
Recebidos os autos
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05/11/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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