22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 258.
18/07/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Musskopf (OAB 21823/MS) Processo 0808902-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silverio Olimpio Lemes da Silva - Réu: Leonardo Estevão Momm de Oliveira - Com relação ao pedido de tutela antecipada não merece acolhida.

Como se sabe, para a concessão da tutela de urgência, necessário é que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano (periculum in mora) ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput do Código de Processo Civil), e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º).

Ocorre que a determinação dos requeridos ao custeio do tratamento médico do requerente demanda cognição fático-probatória profunda e exauriente, de forma que a concessão do pedido liminar, sem que seja estabelecido o contraditório efetivo na causa, poderá implicar em verdadeira antecipação do juízo sobre o mérito da causa, o que não é admitido no ordenamento processual brasileiro, já que haveria a fixação prematura da suposta culpa e responsabilidade civil dos requeridos, sem que sequer lhe fosse dada a chance de se defender e ser ouvidos em juízo.

Em outros termos, como a análise do pedido liminar depende da apuração e definição acerca da responsabilidade civil do requerido, seu conhecimento somente será possível no momento do julgamento do mérito por sentença.

I.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada requerido.
22/05/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:05

de Instrução e Julgamento
22/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:10

Tutela Provisória
27/03/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Musskopf (OAB 21823/MS) Processo 0808902-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silverio Olimpio Lemes da Silva - Réu: Leonardo Estevão Momm de Oliveira - I.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a ilegitimidade das partes Gilmar de Barros Spoton Duran, Razuk Backstage, Germany Automotive Ltda, WR Martelinho Express Ltda e Google Brasil Internet Ltda, uma vez que a presente demanda discute tão somente a culpabilidade no sinistro em questão e os possíveis danos dele decorrente, sendo que o simples fato de serem "patrocionadores" do alegado evento, em nada contribuem no julgamento da demanda, não havendo tampouco falar em responsabilidade solidária.

II. Às providências e intimações necessárias.
19/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:07

Recebidos os autos
17/02/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2025 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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