09/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 14:10

Prazo em Curso
04/09/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

No mesmo prazo, deverá manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, e 21 de agosto de 2019.
20/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:31

Emissão da Relação
19/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:33

Autos preparados para expedição
28/07/2025 22:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:24

Autos preparados para expedição
28/07/2025 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 07:25

Emissão da Relação
07/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:42

Registro de Sentença
07/07/2025 17:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2025 15:12

Expedição de NULL.
14/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 10:04

Prazo em Curso
26/03/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0802724-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luís Roberto Fernandes Cabral - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
24/03/2025 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 16:07

Emissão da Relação
24/03/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 06:27

Emissão da Relação
07/03/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0802724-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luís Roberto Fernandes Cabral - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/02/2025 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 16:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 16:46

Emissão da Relação
10/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:13

Expedição de Carta.
10/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2025 10:25

Autos preparados para expedição
07/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/02/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
01/02/2025 07:11

Informação do Sistema
01/02/2025 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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