26/03/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO (OAB 12/MS), SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO (OAB 987654/MS) Processo 0918816-89.2023.8.12.0001 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: Roberto Carlos dos Santos Borges, Rejane Viana de Souza - Intimação dos requeridos, Rejane Viana de Souza e Roberto Carlos dos Santos Borges da sentença: ''Diante do exposto, julgo procedente o pedido,'eis que presentes as hipóteses previstas no art. 98 do ECA,'convalidando as medidas de proteção estabelecidas nos incisos II e VII, do art. 101 do mesmo Estatuto.

Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se, para os finda previstos no artigo 346, do Código de Processo Civil.

Registre.Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.''
14/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:14

Recebidos os autos
23/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:51

Recebidos os autos
21/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:30

Recebidos os autos
29/07/2024 23:30

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:28

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:40

Transitado em Julgado em data
14/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:16

Recebidos os autos
08/05/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
13/04/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:57

Recebidos os autos
04/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 17:49

Recebidos os autos
03/04/2024 17:49

Decisão ou Despacho
03/04/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 18:27

Recebidos os autos
20/03/2024 18:27

Recebidos os autos
20/03/2024 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:18

Recebidos os autos
01/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 17:32

Recebidos os autos
19/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:44

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
10/12/2023 19:44

Recebidos os autos
10/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 19:43

de Instrução e Julgamento
08/12/2023 07:04

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:47

Recebidos os autos
28/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:22

Recebidos os autos
27/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:28

Recebidos os autos
24/11/2023 16:28

Concedida medida protetiva
24/11/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:23

Recebidos os autos
16/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:00

Recebidos os autos
16/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 13:18

Recebidos os autos
15/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:48

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 19:05

Recebidos os autos
07/11/2023 19:05

Decisão ou Despacho
20/10/2023 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:29

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 18:57

Recebidos os autos
03/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:08

Recebidos os autos
29/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:43

Recebidos os autos
29/09/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 07:08

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:14

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 14:15

Recebidos os autos
22/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:34

Recebidos os autos
10/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:59

Recebidos os autos
09/08/2023 14:59

Decisão ou Despacho
08/08/2023 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 19:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Plano Individual de Atendimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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