TJMS - 0908239-18.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 18:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/06/2025 23:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 17:06
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 17:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/05/2025 14:47
Juntada de Ofício
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09/05/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 15:20
Juntada de Ofício
-
19/03/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 14:20
Informação do Sistema
-
25/02/2025 09:20
Prazo em Curso
-
24/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 01:10
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO (OAB 436753/SP) Processo 0908239-18.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fm Model Transportes Ltda - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade de fls. 20/31, determinando-se o prosseguimento do feito.
Em razão do julgamento da exceção, resta prejudicada a análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Deixo de condenar a parte excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos, fixado no despacho inicial (fls. 6/8).
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
17/02/2025 21:33
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 09:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/02/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/02/2025 09:06
Emissão da Relação
-
13/02/2025 13:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2025 13:25
Outras Decisões
-
08/01/2025 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 17:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/09/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 16:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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15/08/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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07/08/2024 08:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
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05/08/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2024 10:00
Prazo em Curso
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15/07/2024 08:24
Prazo em Curso
-
15/07/2024 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 08:24
Prazo em Curso
-
15/07/2024 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2024 19:19
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 19:19
Expedição de Carta.
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01/07/2024 19:19
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 19:19
Expedição de Carta.
-
25/06/2024 11:55
Expedição em análise para assinatura
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22/04/2024 16:13
Autos preparados para expedição
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22/04/2024 11:56
Autos preparados para expedição
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22/04/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2024 17:46
Expedição de Carta.
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08/04/2024 17:46
Autos preparados para expedição
-
08/04/2024 17:46
Recebida petição inicial
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27/03/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/02/2024 07:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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