TJMS - 0802538-82.2022.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 08:20
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2025 15:15
Autos preparados para expedição
-
08/04/2025 10:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0802538-82.2022.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz do Amaral - Pelo exposto, conheço em parte a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada, e nesse ponto a acolho parcialmente para o fim de: A) Declarar a nulidade das CDAs n. 3382841 e 3382844, e neste ponto extinguir parcialmente a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC; B) Declarar extinta a obrigação já quitada - CDAs n. 3382837, 3382838, 3382842, 3382846, 3382847 e 3382848, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil; C) Tornar sem efeito o despacho de f. 262 e indeferir a inclusão da CDA n. 3387121 (f. 255); D) Determinar o prosseguimento do feito em relação às CDAs n. 3382839, 3382840, 3382843 e 3382845. -
14/02/2025 21:39
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
-
14/02/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:56
Autos preparados para expedição
-
13/02/2025 18:25
Emissão da Relação
-
06/02/2025 10:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 18:41
Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade
-
24/11/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 07:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
-
25/09/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:32
Autos preparados para expedição
-
20/08/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 20:57
Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
-
31/07/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2023 17:51
Emissão da Relação
-
20/07/2023 11:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
05/01/2023 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 01:57
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:54
Autos preparados para expedição
-
13/10/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 16:25
Prazo em Curso
-
24/09/2022 00:20
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 18:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 18:07
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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14/09/2022 14:33
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 13:47
Autos preparados para expedição
-
14/09/2022 13:46
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 13:19
Prazo em Curso
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02/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2022 17:17
Prazo em Curso
-
18/08/2022 17:51
Expedição de Carta.
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18/08/2022 16:38
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2022 16:38
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 16:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/08/2022 07:17
Autos preparados para expedição
-
08/08/2022 07:17
Recebida petição inicial
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05/08/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 16:00
Conclusos para despacho
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04/08/2022 12:28
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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04/08/2022 12:28
Redistribuição de Processo - Saída
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04/08/2022 12:28
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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03/08/2022 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/08/2022 10:52
Informação do Sistema
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01/08/2022 10:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/08/2022 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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