TJMS - 0835640-57.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB: 6144/MS

CPF *42.***.*00-87

Terceiro

Partes

ARGEMIRO PEREIRA GOMES

CPF *17.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 04:21

    Certidão

  • 20/08/2025 16:17

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 16:17

    Certidão

  • 20/08/2025 16:16

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 19/08/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 22:12

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 18/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/08/2025 00:01

    Publicação

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0835640-57.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Argemiro Pereira Gomes RepreLeg: Ionir Luciana Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especialinterposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 15/08/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/08/2025 17:20

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 14:15

    Recurso Especial

  • 12/08/2025 17:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 01:45

    Certidão

  • 24/06/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:07

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 11:03

    Certidão

  • 17/06/2025 11:03

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 17/06/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2025 04:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/06/2025 02:22

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0835640-57.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Argemiro Pereira Gomes RepreLeg: Ionir Luciana Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 14:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/06/2025 14:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/06/2025 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/06/2025 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/06/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 13:57

    Processo Dependente Iniciado

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0835640-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Argemiro Pereira Gomes RepreLeg: Ionir Luciana Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0835640-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Argemiro Pereira Gomes RepreLeg: Ionir Luciana Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835640-57.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Argemiro Pereira Gomes RepreLeg: Ionir Luciana Gomes DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREVISÃO LEGAL NO ART. 85, §1.º, DO CPC - HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA - APLICAÇÃO DO TEMA 1002/STF - FIXAÇÃO POR CRITÉRIO DE EQUIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, é assegurada a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento provisório de sentença, independentemente da existência de impugnação. 2- A Defensoria Pública faz jus ao recebimento da verba sucumbencial quando atua em favor da parte vencedora, inclusive em demandas movidas contra o ente público ao qual pertence, conforme entendimento consolidado no Tema 1002 do STF. 3- Em ações envolvendo a garantia do direito à saúde, em razão da natureza inestimável do benefício econômico, é admissível o arbitramento dos honorários com base na apreciação equitativa do julgador.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835640-57.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Argemiro Pereira Gomes RepreLeg: Ionir Luciana Gomes DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800003-66.2012.8.12.0041

Roberto Antonio Barbosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jorge Nizete dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0914650-77.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Maria Ineide Bogado Silva

Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0835640-57.2019.8.12.0001

Argemiro Pereira Gomes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2019 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0915460-52.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Ronylson Gomes Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0802872-81.2020.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Orandi Evangelista

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:38

Exibir Processo