TJMS - 0031917-97.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LUIZ DOS ANJOS EUSTAQUIO

CPF *56.***.*13-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB: 12394/MS

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB: 14983/MS

CPF *12.***.*37-06

Terceiro

Partes

DENISE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*91-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUILHERME DOS SANTOS CORDEIRO

CPF *49.***.*73-00

FABIO DE BRITO PERALTA

CPF *04.***.*82-46

DIONALDI APARECIDO ZANDOMENIGHI

CPF *20.***.*16-30

LOANA PEREIRA VIEIRA

CPF *66.***.*57-96

NATAN VINICIUS MAZZO CORRA

CPF *67.***.*35-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 10:14

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 03:43

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2025 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 03:40

    Decorrido prazo de parte

  • 19/05/2025 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0031917-97.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Luiz dos Anjos Eustáquio - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.

  • 12/05/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 19:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 19:21

    de Instrução e Julgamento

  • 14/04/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 09:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0031917-97.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Luiz dos Anjos Eustáquio - Fica a Defesa intimada a se manifestar acerca da certidão de f. 152, conforme despacho de f. 153.

  • 08/04/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 03:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0031917-97.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Luiz dos Anjos Eustáquio - Intimação da defesa acerca da certidão f. 141 para que informe o endereço atualizado da testemunha arrolada.

  • 18/03/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2025 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0031917-97.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Luiz dos Anjos Eustáquio - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 119/121 e 124: "Para fins de adequação da pauta, determino a redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2025, às 15h15min, cujo ato será realizado presencialmente."

  • 25/02/2025 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 05/02/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:34

    de Instrução e Julgamento

  • 05/02/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:14

    de Instrução e Julgamento

  • 05/02/2025 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:20

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 00:20

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 12:31

    de Instrução e Julgamento

  • 28/08/2024 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:26

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 13:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/04/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2020 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:42

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 05/11/2019 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2019 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2019 09:16

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2019 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2019 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2019 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2019 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2019 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2019 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2019 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2019 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2019 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:32

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/03/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 18:02

    Recebida a denúncia

  • 18/03/2019 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2018 13:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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